Como forma de institucionalizar políticas públicas comprometidas em buscar o equilíbrio entre o crescimento econômico e a proteção ao meio ambiente na Bahia, o governador Jaques Wagner sancionou a Lei nº 12.050/2011, que institui a Política sobre Mudança do Clima. A construção do projeto de lei priorizou uma metodologia participativa ao estimular o diálogo entre as diversas Secretarias de Governo e a sociedade civil. Todo o processo foi marcado por consultas públicas, debates setoriais e contribuições da sociedade.
O secretário do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, comemora. “A aprovação da Lei nos dará subsídios e diretrizes para a construção do plano de enfrentamento dos efeitos das mudanças do clima”. Após a aprovação da Lei, o próximo passo é promover debates com representantes dos diversos setores, envolvendo temas importantes para a questão das mudanças climáticas, como transporte, mobilidade urbana, eficiência energética, agricultura e florestas, incorporando nestas discussões a variável climática.
Para a coordenadora do Fórum Baiano de Mudanças Climáticas Globais e Biodiversidade da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), Adriana Diniz, a Lei demonstra a preocupação do Governo do Estado com a gestão das políticas públicas para o setor. “A Lei é um marco para a Bahia e vai nortear a elaboração do Plano Estadual de Mudanças Climáticas”, conta a coordenadora do Fórum Baiano de Mudanças Climáticas Globais e Biodiversidade da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), Adriana Diniz.
A Bahia é o quinto estado da federação a sancionar uma lei sobre o clima. Antes, apenas São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Pernambuco possuíam o instrumento. “De certa forma, estamos avançados neste setor. Acredito, portanto, que o Nordeste deveria desenvolver um trabalho avançado nesta área, principalmente por conta do semi-árido”, destaca.
A Lei 12.050, que norteará a elaboração do Plano Estadual sobre Mudança do Clima, implica na conclusão dos inventários de emissões atmosféricas dos setores de agricultura e uso da terra e resíduos sólidos, além do mapa de vulnerabilidade do estado. Também trará benefícios para os planos municipais e outros planos, programas, projetos e ações relacionados, direta ou indiretamente, à mudança do clima, em consonância com a Política e o Plano Nacional.
“Vamos iniciar a elaboração do Plano Estadual sobre Mudança do Clima ainda este ano, por meio de consultoria, com a coordenação da Sema. A finalização desses instrumentos deve acontecer em 2012 e seguirá a mesma estratégia participativa adotada na construção da Lei”, revela Adriana.
Copa 2014 – Com relação à Copa do Mundo de 2014, Diniz adianta que serão realizados trabalhos voltados para a redução das emissões de gases na Bahia. “Esse já é uma exigência da Fifa (Federação Internacional de Futebol Associado), por meio do Green Goal (programa da Fifa para a redução das emissões de CO2 em seus eventos que focado em quatro pontos: água, resíduos, energia e transporte) e participamos de três grupos de trabalho da Secretaria Extraordinária para Assuntos da Copa do Mundo da Fifa Brasil 2014 (Secopa)”, destaca a coordenadora.
Elaborada pela Sema e aprovada pela Assembleia Legislativa em 22 de dezembro do ano passado, a Lei, construída de forma participativa, foi sancionada no último dia 7 de janeiro. Para a construção do projeto de lei, contribuíram representantes dos diversos segmentos, entre eles a Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia (Faeb), sindicatos, movimentos sociais e Conselho Estadual do Meio Ambiente da Bahia (Cepram).
FONTE:JBO
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