Trabalhar pela regulamentação do Código Ambiental de Ilhéus (Lei 3.510) é uma das principais propostas do novo secretário municipal de Meio Ambiente, Harildon Ferreira, empossado no último dia 14 de fevereiro pelo prefeito Newton Lima durante reunião do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema). De acordo com o secretário, através da regulamentação da nova legislação ambiental, aprovada no ano passado pela Câmara de Vereadores, será possível, entre diversas outras coisas, aperfeiçoar o trabalho de fiscalização ambiental e definir a nova relação de documentos e procedimentos necessários para a liberação das futuras licenças.
Ferreira afirma que, com a regulamentação, também será possível transformar a nomenclatura dos fiscais de postura que atuam na Secretaria do Meio Ambiente em fiscais ambientais. “Com isso, eles passarão a ter poder de polícia, podendo, a partir daí, aplicar multas e embargar atividades nocivas ao meio ambiente, como o não cumprimento de condições exigidas pelas licenças ambientais ou a disseminação de práticas poluentes”, esclarece. O secretário lembra, ainda, que os recursos arrecadados com as multas e a cobrança da taxa de licenciamento, previstas pela nova legislação ambiental, serão aplicados em projetos ambientais definidos no âmbito do Condema.
Outra ação importante, incrementada agora, é a organização interna da Secretaria de Meio Ambiente (Sema), sediada na praça Barão do Rio Branco, na Cidade Nova. “A gestão passada iniciou a formatação desse trabalho, que inclui um organograma, documento que expressa a estrutura organizacional da pasta, e um fluxograma, gráfico que sintetiza os procedimentos necessários para a execução das ações”, explica.
Atualmente, a Secretaria de Meio Ambiente conta com as equipes de fiscalização (fiscais de postura e um coordenador de fiscalização, com formação em gestão ambiental) e licenciamento, projetos especiais e unidade de conservação (um engenheiro ambiental, dois biólogos e dois engenheiros agrônomos), além de cinco servidores ligados ao setor administrativo. Com o concurso público, que se encontra em curso no município, serão contratados um geógrafo, um engenheiro agrônomo e um engenheiro ambiental.
Parcerias - “Além de tudo isso, estamos buscando as parcerias necessárias para continuarmos avançando. Uma delas é a que está sendo formalizada com o Ministério Público Estadual, visando à obtenção de subsídios para as ações da nossa Secretaria”, diz Harildon Ferreira. Após destacar a importância da parceria com a Procuradoria Ambiental do Município e com a Companhia de Polícia Ambiental (Copa), o secretário também enaltece a aliança com o conselho municipal de Defesa do Meio Ambiente, “onde, certamente, estaremos estimulando e participando de importantes debates na seara ambiental com os segmentos organizados do município”, completa.
Outra luta do novo secretário é fortalecer o conjunto de esforços empreendidos junto à secretaria estadual do Meio Ambiente para habilitar o município a expedir licenciamento no nível 3, considerado o mais alto dentro das competências municipais, conforme prevê a resolução 3295 do Conselho Estadual de Meio Ambiente. “Com isso, além de atendermos às normas do Programa de Gestão Compartilhada da secretaria estadual de Meio Ambiente, estaremos, também, passando a trabalhar na liberação de licenciamentos voltados para empreendimentos de maior porte”, esclarece Harildon Ferreira.
Currículo - Com 34 anos de idade, Harildon Machado Ferreira é graduado em Biologia pela Universidade Estadual de Santa Cruz, onde também possui mestrado na área de Zoologia. Já trabalhou em projetos de conservação ambiental em diversas ONGs e, desde agosto passado, respondia pela Coordenação de Licenciamento Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente.
FONTE:JBO
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