segunda-feira, 2 de maio de 2011

Alteração no Código Florestal causará impactos nas cidades


Previsto para ser votado – na Câmara dos Deputados – nos dias três e quatro do próximo mês, o Projeto que altera o Código Florestal brasileiro (PL 1.876/99) pode extinguir uma área de aproximadamente 200 mil Km² de mata nativa. Como comparativo, é como se uma área protegida do tamanho do estado de São Paulo fosse liberada para o desmatamento.

Entre os pontos críticos no texto de alteração, que foi proposto pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), estão a redução das áreas de Reserva Legal nas propriedades particulares, o perdão das multas aplicadas em proprietários que desmataram até julho de 2008 e a flexibilização da produção agropecuária em Áreas de Proteção Permanente (APPs), com a redução de 30 para 15 metros das áreas de preservação nas margens de rios.  Além disso, o texto deixa de considerar topos de morros como áreas de preservação permanente e também prevê a ampliação da autonomia dos estados para legislar sobre meio ambiente.

Em entrevista à Radioagência NP, o defensor público Wagner Giron explica que a população das áreas urbanas deveria ter mais participação nesse debate. Para ele, há uma falsa ilusão de que tais mudanças são de interesse exclusivo das populações de áreas rurais, pois afetarão todo o conjunto da sociedade, principalmente nas questões da falta de água e aumento das enchentes provocadas pelas chuvas. Ele cita o exemplo da cidade de São Paulo, onde foram construídas as marginais Tietê e Pinheiros em áreas de recuo obrigatório, nas quais não deveria ter atividade humana nenhuma.

Radioagência NP – Wagner, as alterações no Código devem ser encaradas com preocupação somente pela população de áreas rurais?
Wagner Giron – De forma alguma. As normas ambientais que visam a colocar uma regulação mínima da atividade humana sobre o meio ambiente têm abrangência para toda a coletividade, seja rural ou urbana. Podemos ver os efeitos nas grandes catástrofes naturais, enchentes e alagamentos sucessíveis que são causados por qualquer chuvinha nos médios e grandes centros urbanos, que já são impermeabilizáveis por conta do crescimento feito sem projeção. Isso é fruto dos desrespeitos às normas ambientais contidas no Código Florestal, que nunca foram cumpridas no Brasil, e mesmo assim, já querem alterá-lo. 

Um dos argumentos do relator do Projeto é que as alterações não irão valer para os perímetros urbanos. Isso livra as cidades dos efeitos da aprovação?
O Código Florestal cria algumas áreas importantes na proteção ambiental, que são as Áreas de Preservação Permanente (APPs). Um exemplo de APPs são as faixas mínimas de recuo nas beiras dos rios. Quando um curso d’água ou rio tem a largura de meio metro até dez metros, a faixa de APPs em ambas as margens deve ser de 30 metros. Isso seria a área de vazão das chuvas, área de escoamento e drenagem do rio. Por exemplo, na cidade de São Paulo, onde há um equívoco ambiental violento e notório, foram construídas nessas áreas obrigatórias de recuo, onde não devia ter atividade humana nenhuma, as marginais Tiete e Pinheiros. Isso colabora com o estrangulamento dos canais de vazão das águas pluviais, fato que causa o caos ambiental que vivenciamos em São Paulo quando chove. Isso é um desrespeito de disposições do Código Florestal que tem aplicação não somente na área rural, mas também nas atividades urbanas. 

Concretamente, quais serão os principais efeitos sentidos pela população em geral
A partir do momento que a alteração do Código Florestal, promovida pelos interesses da bancada ruralista no Congresso – infelizmente capitaneada pelo deputado Aldo Rebelo – procura diminuir a proteção normativa ao meio ambiente, aumentando a fronteira do agronegócio e áreas desmatamento, o que acontece? Vai haver maior número de queimadas, emissões gigantescas de CO² e outros gases que causam o efeito estufa, perda da qualidade do ar, desflorestamento com aumento de doenças que já foram erradicadas das áreas urbanas. Podemos citar as doenças Malária e Chagas que estão tomando conta dos espaços urbanos do Brasil. Isso acontece porque os pernilongos e insetos que são vetores dessas doenças, não tendo floresta, vêm para a área urbana. Toda flexibilização das normas ambientais gera catástrofes climáticas globais que afetam, principalmente, as concentrações urbanas. 

O relator do Projeto afirma que as mudanças não afetariam em nada a vida na área urbana, e que as críticas ao texto são feitas por pessoas desinformadas. Qual sua avaliação sobre a afirmação?
A partir do momento em que se aumenta a fronteira agrícola do agronegócio, em que permite desmatamento nas cabeceiras e nascentes de rios e APPs, vai faltar água para as grandes concentrações urbanas. Isso já acontece no Rio de Janeiro, Bahia e região metropolitana de São Paulo. Nesses locais a briga por água já começa ficar avançada. Isso pode ser visto no projeto de transposição de águas da bacia do já superpoluído e quase exterminado rio Paraíba para alimentar a necessidade da população metropolitana da cidade de São Paulo. Essa afirmação do deputado é totalmente inverídica do ponto de vista ambiental.
(Brasil de Fato)

domingo, 24 de abril de 2011

Eures Ribeiro defende uso de 'asfalto ecológico' nas rodovias

O deputado Eures Ribeiro (PV) apresentou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei n° 19.105/2011, que dispõe sobre a utilização do "asfalto ecológico" ou "asfalto de borracha", composição asfáltica proveniente de borracha triturada de pneus em desuso, nos serviços de recapeamento feitos em rodovias estaduais.


De acordo o parágrafo único do primeiro artigo do projeto, para que o asfalto seja considerado de borracha, deve ter na sua composição, no mínimo, 20% (vinte por cento) de pó de borracha, originário da reciclagem de pneus usados. Para Eures, essa destinação dos pneus é mais uma serventia encontrada para aproximadamente 40 milhões de unidades que são descartadas todo ano no Brasil. Segundo o parlamentar, mesmo com as estimativas apontando para uma reciclagem de 40%, o prejuízo do que não é reciclado, do resíduo gerado pela produção da indústria da borracha, no país, gira em torno de US$ 38 milhões de dólares anuais.

"O asfalto ecológico é a redução de um problema sério do mundo atual, o lixo, dando utilidade a resíduos sólidos que poluem o ambiente", afirma Eures, ressaltando que, além da proteção ao meio ambiente, esse asfalto apresenta melhor custo-benefício que o convencional, por ser mais durável, possuir maior elasticidade e mais resistência a trincos e deformações. "Nos lugares onde é utilizado, foi comprovada a redução do nível de ruídos causados pelo tráfego. Assim, todas as vantagens proporcionadas compensam o valor e viabilizam o seu uso", assegura.O projeto ainda versa sobre a implantação de locais de coleta e armazenamento do material, viabilizados pelo Estado, através da celebração de convênios com municípios e entidades filantrópicas.

Dessa forma, o parlamentar acredita que, destinando um local específico para o recebimento dos pneus que serão reciclados, bem como promovendo campanhas de incentivo à doação e descarte consciente, evita-se a perda do potencial energético desse material, que muitas vezes é jogado em aterros sanitários e resulta na emissão de metano na atmosfera. Ou ainda gera a emissão também prejudicial de gás carbônico, quando é queimado

sexta-feira, 15 de abril de 2011

Pastor Gilmar Bomfim aceita convite para se filiar ao Partido Verde e disputar as eleições para prefeito de Ilhéus em 2012

O Pastor Gilmar Bomfim, aceitou o convite feito pelo Diretório do PV para se filiar ao partido  e disputar as eleições para prefeito em 2012. Disputado por várias siglas partidárias, que enxergavam na liderança do pastor um grande e potencial quadro para a eleição majoritária na cidade, Gilmar Bomfim se rendeu a "onda verde", que desde a campanha presidencial de Marina em 2010 vem tomando conta do país e fascinando os homens e mulheres de bem da nossa nação, e  que mandaram uma mensagem através de aproximadamente 20 milhões de votos para a candidata do PV. Além disso, os valores e princípios éticos do PV  e a tranquilidade e segurança de uma legenda séria, com mãos limpas e bandeiras definidas motivaram Gilmar Bomfim a ingressar no partido verde. " o ingresso do Pastor Gilmar Bomfim no partido e sua  pré-candidatura a prefeito de Ilhéus, irá atender a um desejo da maioria dos filiados que é de ter candidatura própria a prefeito para as eleições,além de motivar e estimular as candidaturas a vereador, já que com candidato a prefeito, a expectativa de votos  para a legenda aumentam as chances na proporcional e com isso, o partido espera eleger de 1 a 3 vereadores em 2012" disse Robson, presidente do PV Ilhéus. O momento agora é também de intensificar as articulações e avaliar o ingresso dos pretensos pré-candidatos a vereador. Segundo o presidente, o partido já recebeu mais de 30 pedidos de filiações que objetivam a candidatura a vereador pelo PV, isso mostra a credibilidade e a força da legenda, que ora é uma das vitrines políticas mais promissoras. Neste mês de abril, o Diretório do PV Ilhéus dará início as reuniões abertas aos filiados para debater e propor soluções para os principais problemas que afligem o  município de Ilhéus e sua população e discutir as estratégias do partido para as eleições em 2012.
   

domingo, 10 de abril de 2011

Pesadelo nuclear? Na Bahia, não, obrigado!


Artigo de André Fraga (Engenheiro Ambiental, Presidente do PV de Salvador e membro do Conselho Nacional) publicado no jornal A Tarde (BA):
Ainda assustados pela destruição tsunâmica por que passaram, milhões de japoneses (e o mundo) hoje estão inseguros sobre seu futuro, após o vazamento radioativo na usina nuclear de Fukushima, o pior desde a tragédia de Chernobyl. Milhares de pessoas próximas à usina estão em quarentena e, de crianças a plantas, água e alimentos, tudo pode estar contaminado pela radiação.
Radiação que permanecerá por anos no ambiente, de uma forma silenciosamente maligna, inodora, incolor, insípida. Os efeitos serão sentidos a partir da ocorrência cada vez maior de câncer e degenerações genéticas que perdurarão por gerações.
Como em Chernobyl, as autoridades japonesas demoraram para alertar a população e informar da gravidade da situação. Diante de uma situação crítica como essa num país tão organizado e tecnologicamente desenvolvido como o Japão, fica a pergunta: como seria se um vazamento nuclear ocorresse no Brasil?
Temos hoje duas usinas operando (Angra I e II), uma terceira em construção (Angra III) e um programa nuclear que pretende instalar mais oito usinas no país. Uma delas, supostamente, na Bahia. O pior de tudo é que, logo após a tragédia japonesa, nosso ilustre ministro das Minas e Energia declarou que o Programa Nuclear Brasileiro não parará. Um contrasenso perverso que deve ser combatido a qualquer custo.
Afinal, a energia nuclear continua sendo um negócio extremamente arriscado em todas suas etapas. Desde a extração do minério até o descarte do lixo radioativo há a possibilidade de acidentes, contaminando água, solo, ar, pessoas e animais, provocando nos seres humanos morte, câncer, má formação, aborto, falência do sistema nervoso e outras doenças.
Um relatório de 2007 da Câmara dos Deputados sobre a questão apontou sérias deficiências na segurança nuclear no Brasil. A começar pelo descarte de simples rejeitos radioativos hospitalares que trazem enormes riscos, dos quais o triste caso do Césio 137 de Goiânia foi o mais emblemático. O problema é muito sério, na medida em que os depósitos de lixo radioativo no país não tem licenciamento e já armazenam cerca de 20 mil toneladas.
O mais grave é que um único órgão governamental, a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), ao mesmo tempo regulamenta, licencia e fiscaliza o setor no país e controla as atividades industriais nucleares. Ou seja, cabe a CNEN fiscalizar as atividades que ela mesma desempenha, tornando impossível uma atuação isenta e descomprometida.
Há uma falsa idéia que se tenta vender hoje de que a geração de energia nuclear é “limpa”. Não é bem assim. É fato que os reatores não emitem gás carbônico. Mas, no cálculo de toda a cadeia de produção – construção da usina, extração do minério e descarte do lixo radioativo – as emissões de carbono vão às alturas. Isso faz da energia nuclear uma opção extremamente poluidora.
Não obstante estes fatos estarrecedores, aqui na Bahia o governo briga para sediar, na região do já combalido rio São Francisco, uma das novas usinas nucleares. Para isso, pretende alterar a Constituição Estadual, que proíbe categoricamente usinas nucleares em solo baiano.
A verdade é que apostar numa matriz energética obsoleta, suja e altamente perigosa só nos deixará para trás, não permitindo o aproveitamento real de nossas potencialidades. E estamos certos que o governador Jaques Wagner irá rever sua posição frente às evidências incontestáveis trazidas pela recente tragédia no Japão.
Investir em energias renováveis, minimizar as alternativas poluentes e promover uma racionalização do consumo são partes de uma mesma equação que levará o Brasil à condição de potência do novo milênio, para que um novo paradigma civilizatório se torne de fato real e altere uma rota de desenvolvimento que já demonstrou ter se esgotado.
Afinal, a agenda ambiental só sairá do papel a partir da nossa ação por uma Bahia e um Brasil renováveis. Enquanto que a apatia e a aceitação passiva de políticas desenvolvimentistas equivocadas só nos levarão ao desastre.

MARINA COBRA DEMOCRATIZAÇÃO DO PV

A ex-senadora Marina Silva participou de um encontro neste domingo (10) com militantes do Partido Verde (PV) para promover um debate sobre a democratização da legenda, através da renovação de suas estruturas e lideranças. Em seu discurso, a ex-ministra do Meio Ambiente ressaltou o compromisso dos líderes do PV na época de seu ingresso na sigla, em 2009, de que o partido passaria por um amplo processo de democratização. Para Marina, esse acordo foi rompido quando a direção nacional executiva do PV estendeu por um ano o mandato do atual presidente, José Luiz Penna (SP). Organizado pelas lideranças da sigla que integram o Movimento Transição Democrática, na Assembleia Legislativa de São Paulo, o evento reuniu cerca de 600 pessoas, entre militantes e simpatizantes do movimento.


fonte:BN