segunda-feira, 31 de outubro de 2011

O PROJETO

http://www.youtube.com/watch?v=W7M3FizucXo&feature=player_embedded

DECRETO REDUZIRÁ RETROÁREA DO PORTO


O Governo do Estado publicará em novembro o decreto que reduz a área da chamada poligonal do Porto Sul, de 4.800 para 2.200 hectares. A confirmação foi feita pelo coordenador de Políticas de Infraestrutura do governo, Eracy Lafuente Pereira, durante a audiência pública do Porto Sul, em Ilhéus.
Para reforçar o compromisso com a redução da área, o governo protocolou, junto à Superintendência do Ibama, uma minuta do decreto que oficializará a mudança. A decisão retira da área abrangida pela poligonal comunidades rurais como as do Valão e do Itariri.
Uma das consequências do decreto será o menor número de desapropriações e menos necessidade de deslocar e indenizar moradores em função do empreendimento.



fonte: pimenta na muqueca

A AUDIÊNCIA QUE EU VI


Álvaro Degas, do Blog do Degas

O Porto é, em si, muito pouco. Mas é melhor que nada. E nada é o que restará a Ilhéus sem ele. Assim fica fácil escolher.

Estive ontem na audiência do Porto Sul. Mais por curiosidade, pois nunca havia comparecido pessoalmente a uma, do que por qualquer outro motivo. Ali conheci e cumprimentei Rui Rocha, de quem tive uma excelente impressão pessoal, e vi de longe a militância de Socorro Mendonça, minha primeira interlocutora a respeito do Complexo Intermodal, por quem mantenho respeito e apreço.
Também encontrei colegas da UESC. Um deles, professor da História que conheci na greve, manifestou-me seu descontentamento com o projeto. Com o Porto, com as empresas, com todos. É que ele é um marxista em tempo integral, enquanto eu sou um marxista de ocasião. Às vezes nem marxista sou, e em outras trucidaria o capitalismo e os capitalistas. Para ele o Porto não deveria ser levado adiante porque é um projeto de interesse Capitalista. Para mim isto não está em discussão. É um projeto Capitalista, e os interesses do Capital são muito claros. E, como sempre, egoístas. Mas não consigo esquecer que os contrários ao projeto também estão a serviço de interesses Capitalistas. Sobre isso falo mais abaixo.
Antes, um outro colega havia ponderado que o projeto que os Governos Federal e Estadual trouxe para Ilhéus não é o ideal. Isto é outra evidência. Principalmente depois que se castrou o Complexo, já que ninguém nem se lembra mais do Aeroporto Internacional, é evidente que o investimento trazido poderia ser melhor do que o Porto. O Porto é, em si, muito pouco. Mas é melhor que nada. E nada é o que restará a Ilhéus sem ele. Assim fica fácil escolher.
A audiência em si teve muita torcida organizada de parte a parte. Camisetas, cartazes, vaias e aplausos, gritos de ordem. Os contrários ficaram, em sua maioria, no centro do plenário, de pé nos corredores entre os assentos. Organizados, ocuparam rápido os locais de melhor visibilidade e fizeram muito barulho para aparecerem na mídia. Porém, inegavelmente a imensa maioria dentro do Centro de Convenções era de favoráveis. E fora também. Segundo alguns, o percentual de aceitação do projeto chega a 92% da população do Sul da Bahia.
A presença da Rede Globo, gerando manchete em nível nacional, pelas competentes laudas de José Raimundo, também não foi nenhuma surpresa. Há relatos de que ele já estivera em contato com diversos opositores do projeto, antecipando as fontes de seu interesse. A Rede Globo é francamente partidária nesta questão, e despreza quaisquer princípios da ética jornalística em suas matérias a respeito do Porto. Como já fizera na época das usinas de Jirau e Santo Antônio, em Rondônia, e Belo Monte, no Pará. A História, aliás, revela a emissora por si só. É a mesma Globo que manipulou as eleições em 2006, que conduziu uma reportagem inconfessável e decidiu as eleições em 1989 contra Lula. A Globo que omitiu o famoso comício das Diretas Já. A Globo, apenas. Como sempre, sabotando os interesses do Brasil. As matérias da emissora nos seus jornais nunca dão às opiniões favoráveis ao Porto o mesmo espaço que se dá aos contrários. Sempre encerram as matérias dando a palavra final aos que se opõem ao Porto. E, nesta última (vejam no Blog de Gusmão), a emissora simplesmente falta com a verdade, afirmando que havia “um grupo” de pessoas apoiando o Porto. O “grupo”, que sugere uma pequena fatia da população para quem assiste a matéria, é na verdade a imensa maioria da população do Sul da Bahia. Uma informação incontestável que a emissora omitiu e fez crer em contrário. O fato simples que todos precisam ter em mente, portanto, é que a emissora da família Marinho será um entrave ao processo. Atrapalharão tanto quanto conseguirem, por meios e motivos inconfessáveis. Será assim, simplesmente.
Já os que se opõem ao projeto, ao munir-se das matérias da Globo, estão apenas jogando o jogo. Todos lutam com as armas que tem, e há muito se sabe que não há nenhum bobo nesta disputa, onde os principais interesses são meramente econômicos. E muito, muito poderosos. De um lado uma grande companhia mineradora, os governos estadual e federal, a opinião pública. Do outro, embora não se saiba exatamente quem são, com certeza não há ingênuos. Este não é um jogo para principiantes. Pessoalmente, surpreendi-me ao ser abordado por uma garota bonita que me estendeu um panfleto publicitário contra o Porto. Conversando com ela soube que é natural de Vitória da Conquista, mora em Montes Claros. Mas estava aqui em Ilhéus, e viera unicamente para acompanhar a audiência. Quantas mais havia como ela? Quanto isso custou? O poder econômico municia fartamente os dois lados. Só que em um deles não se conhece exatamente a fonte; apenas se especula.
O Ministério Público se fez presente, e é importante ressaltar que lhes cabe um papel fundamental de fiscalizar e, se for o caso, denunciar qualquer descompromisso legal no andamento do Projeto. Inicialmente eles cobraram que a audiência começasse de fato, já que até então apenas haviam discursos políticos, e mostraram que o respeito às leis ambientais e à Constituição os norteariam. No final, pareceu estranho uma Promotora encerrar dizendo que deseja saber “o que vamos receber” porque ela “já sabe quanto vai nos custar” o Porto. Pode ter dado a algumas pessoas a impressão de que ela já tinha suas opiniões, em parte, previamente formadas. Não deve ser o caso, evidentemente. Isto não seria bom.
Não há muito a relatar da audiência em si, já que todos os discursos foram apelos às torcidas que ali estavam. Governo e Bamin falaram o que se sabia que falariam. Opositores também. Argumentos, factoides, arrazoados. Tudo foi apresentado sem maiores novidades. Um passo foi dado, mas em nada se alterou o posicionamento das peças no tabuleiro.
Apenas se pôde observar mais, aprender mais. A força dos opositores, que contam com o apoio despudorado da maior emissora do País e, segundo o empresário João Cavalcanti, com munição fornecida por empresários de Pernambuco e do Espírito Santo, já derrubou o projeto uma vez. Os sonhos foram reconstruídos em outro lugar, precisamente alguns quilômetros mais ao sul. Todavia, a voracidade dos opositores não se arrefeceu. Tentarão de novo. Podem conseguir.
Só o tempo dirá.

quinta-feira, 20 de outubro de 2011

Deputados aprovam pena de prisão para quem discriminar doentes de aids


O Plenário aprovou simbolicamente, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei 6124/05, do Senado, que define como crime, sujeito a reclusão de um a quatro anos e multa, a discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e dos doentes de aids. Devido a mudanças feitas pela Câmara, o texto retorna para nova análise do Senado.
Entre as situações que podem ensejar o enquadramento como crime estão a de negar emprego ou trabalho; segregar a pessoa no ambiente escolar ou de trabalho; recusar ou retardar atendimento de saúde ou divulgar sua condição de portador do vírus HIV ou de doente de aids com o objetivo de ofender sua dignidade.
Outras situações que podem ser classificadas como crime são as de recusar, atrasar, cancelar ou segregar a inscrição de aluno em creche ou estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado. A pessoa também não poderá ser impedida de permanecer como aluna.
Demissão polêmica
Antes da votação, os partidos de oposição e deputados de partidos da base governista não concordaram em analisar o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), aprovado em 2009.
Os líderes decidiram votar o texto original do Senado com a aprovação de um destaque do PSC que excluiu do texto a possibilidade de enquadrar como crime a exoneração ou demissão de cargo ou emprego em razão da condição de portador do vírus.
Os defensores do destaque argumentaram que é muito difícil para o empregador provar que estaria demitindo um empregado devido a outros fatores – ligados ao seu desempenho profissional, por exemplo – e não por ter aids.
Atualmente, a Lei 7.716/89 já pune a discriminação por raça, cor, etnia, religião e procedência nacional.

segunda-feira, 17 de outubro de 2011

Plantio de soja aumenta em áreas desmatadas da Amazônia


Apesar da alta, setor considera que não é mais um dos grandes responsáveis pela destruição da floresta.


                                                                                                                                                                                          Antonio Scorza/AFP
   Vista aérea da Amazônia: Moratória da Soja impede a venda do grão plantado em áreas desmatadas



Brasília - A área de soja plantada em terras de novos desmatamentos na Amazônia na safra de 2010/2011 saltou de 6,2 mil hectares para 11,6 mil hectares em relação ao período anterior. Apesar do avanço, a cadeia produtiva do setor considera que a cultura não é mais uma das principais causas do desmatamento do bioma. Os números foram apresentados hoje (13) durante a renovação da Moratória da Soja, inciativa de empresas exportadoras e organizações da sociedade civil para boicotar a soja produzida em áreas de novos desmatamentos na Amazônia.
Assinada pela primeira vez em 2006, e repactuada ano a ano, a moratória foi renovada até 31 de janeiro de 2013. A partir de imagens dos satélites do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o Grupo de Trabalho da Soja (GTS) sobrevoa polígonos e avalia se houve plantio de soja nas áreas de novos desmatamentos. Se o grão foi plantado nessas áreas de derrubada recente, a fazenda passa a ser boicotada pelos compradores.
Dos 375 mil hectares monitorados na última safra, o GTS identificou plantio de soja em 11,2 mil hectares. A área corresponde a 0,39% do total desmatado em Mato Grosso, Pará e Rondônia após julho de 2006, quando o embargo foi declarado. Os três estados são responsáveis por 98% da produção de soja na Amazônia. Em toda o bioma, há 1,96 milhão de hectares de lavouras da oleaginosa.
“Em 2006, nossos clientes da Europa estavam interrompendo as compras de soja. Examinando os cinco anos da moratória, vemos grandes progressos. Hoje há governança, controle em tempo real do que está acontecendo e punições, como embargos e multas”, avaliou o diretor-geral da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais, Sérgio Mendes.
O presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), Carlo Lovatelli, disse que a moratória tirou a soja do rol dos principais fatores de desmatamento da Amazônia, “É um vetor quase insignificante. O produtor que pensa em transgredir, vai pensar 27 vezes e não vai plantar, porque sabe que isso vai ser ruim para ele.”
Além do monitoramento, o GTS quer estimular a inscrição do Cadastro Ambiental Rural (CAR), uma ferramenta de regularização fundiária com identificação georreferenciada das propriedades rurais, com a delimitação de áreas que devem ser preservadas, como a reserva legal.
“É possível identificar onde se desmata. Temos que avançar para identificar quem desmata. E esse é o papel do CAR”, avaliou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. A expectativa de flexibilização do Código Florestal tem esvaziado o CAR, segundo a ministra. Os produtores estão aguardando as alterações antes de registrar suas propriedades. A expectativa do setor é que mudança em tramitação do Congresso torne a lei menos rígida.
O diretor da campanha Amazônia do Greenpeace, Paulo Adário, que coordena a sociedade civil no GTS, disse que o debate enviesado sobre o Código Florestal tem criado expectativa de anistia para desmatadores. Isso, acrescentou, pode comprometer os resultados futuros da moratória.
“O debate pode levar a um retrocesso muito grande na legislação ambiental, o que vai tornar a moratória mais importante do que nunca, porque vai ser a indústria dizendo não ao desmatamento. É quase uma resposta política, porque a moratória vai além da lei.”
A renovação da moratória foi elogiada pela Amazon Alliance, um grupo internacional de empresas compradoras de soja brasileira. Entre elas, o Carrefour e o McDonald's. Em comunicado, o grupo se diz preocupado com as alterações na lei ambiental brasileira.
Além da Anec, Abiove e Greenpeace, também fazem parte do GTS o Banco do Brasil, o Ministério do Meio Ambiente e as organizações não governamentais Conservação Internacional, TNC, WWF-Brasil e Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam).
Por Luana Lourenço, da agência Brasil.

Ex-ministro acusa vice-governador da BA de novos grampos


O vice-presidente de pessoa jurídica da Caixa Econômica Federal e ex-ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima (PMDB) anunciou que irá na segunda-feira à sede da Polícia Federal em Salvador para encaminhar denúncia sobre grampos, supostamemnte praticados pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia.
Geddel, contudo, preferiu não adiantar o conteúdo das suspeitas, nem quais seriam as vítimas do suposto grampo ilegal. "Não estou ofendendo ninguém. Estou apenas exercendo direito de cidadão. Se eu estiver equivocado em minhas suspeitas, o que não estou, ficará tudo esclarecido. É para isso que existe a instituição do estado democrático", destacou Geddel. Ele vem insinuando que está se repetindo na Bahia o escândalo de grampos ocorrido em 2002, supostamente planejado pelo falecido senador Antonio Carlos Magalhães contra seus desafetos. Entre os grampeados, estavam Geddel, o deputado Nélson Pelegrino e o ex-deputado Benito Gama.
Na época em que grampos foram realizados, o atual vice-governador da Bahia Otto Alencar, assumiu o governo do Estado interinamente por nove meses em lugar do então governador César Borges, que se afastou para disputar uma cadeira no Senado.
Agora, Geddel insinua que pode estar havendo uma repetição da prática, o que foi refutado com veemência pelo governador Jaques Wagner. Geddel ironizou a reação de Wagner. "Por não ser baiano, o governador não conhece a história do Estado. Quem comandou os grampos naquela época não só continua no governo, como está mandando mais do que ele. É o vice-governador Otto Alencar", acusou.
Semana passada Wagner havia afirmado que Geddel "não precisa ter trauma, porque quem grampeou ele não está mais no governo". A Secretaria de Segurança Pública também refutou as acusações. Em nota, o secretário de Segurança, Maurício Telles Barbosa, afirma que "por imposição da Justiça e orientação do governador, as escutas telefônicas somente são realizadas após determinação judicial e sob acompanhamento do Ministério Público". O vice-governador Otto Alencar até o momento não se pronunciou sobre as acusações de Geddel.

País deve economizar R$ 75 milhões


O horário de verão é adotado sempre nesta época do ano para aproveitar melhor a luminosidade natural do dia e reduzir o consumo de energia



Desde domingo (16), os moradores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, da Bahia e do Distrito Federal devem adiantar os relógios em uma hora em relação ao horário oficial para se adaptar ao horário de verão. A previsão do governo federal é reduzir entre 4,5% e 5% a demanda por energia no período de pico do consumo, entre as 18h e as 21h, durante o horário de verão, que começou hoje e termina em 26 de fevereiro de 2012. O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) prevê uma economia entre R$ 75 milhões e R$ 100 milhões para o país durante o período.
O horário de verão é adotado sempre nesta época do ano para aproveitar melhor a luminosidade natural do dia e reduzir o consumo de energia, que cresce naturalmente por causa do calor e do aumento da produção industrial às vésperas do Natal. Com o horário de verão, é possível reduzir a demanda por energia no período de suprimento mais crítico do dia, entre as 18h e as 21h, quando a coincidência da utilização de energia elétrica por toda a população provoca um pico de consumo.
Com os relógios adiantados em uma hora, é possível aproveitar melhor a luz natural, o que resulta em uma redução média de 4% a 5% na demanda nesse horário e poupa o país de sofrer as consequências da sobrecarga na rede durante a estação mais quente do ano, quando também aumenta o uso de eletricidade para refrigeração, ar condicionado e ventilação.
A redução total de consumo deve ficar em torno de 0,5%, de acordo com o Ministério de Minas e Energia. A redução entre 4,5% e 5% da demanda por energia no horário de pico, estimada pelo governo para este horário de verão, é semelhante à que foi registrado no ano passado (4,4%)
De acordo com o secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Ildo Grüdtner, a adoção do horário de verão resulta em ganhos para a sociedade, pois evita investimentos na expansão do sistema de energia para atender à demanda no horário de pico. “Se não são feitos investimentos, o consumidor não tem aumento de tarifa”. Outro benefício é a segurança do sistema, que passa a operar mais aliviado.
O horário de verão vai terminar uma semana mais tarde no ano que vem, porque a data prevista para o fim do novo horário, que seria no terceiro domingo de fevereiro, vai coincidir com o feriado de carnaval. De acordo com o decreto que instituiu o horário de verão, quando há coincidência entre o dia previsto para o término da hora de verão e o domingo de carnaval, o encerramento deve ser no domingo seguinte, que cairá no dia 26 de fevereiro. O objetivo é evitar que, em meio a um feriado, a população acabe se esquecendo de ajustar os relógios.
Este ano, o horário de verão também será adotado na Bahia, a pedido do governador do estado, Jaques Wagner. Além da Bahia, o novo horário valerá para os estados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, do Paraná, de São Paulo, do Rio de Janeiro, Espírito Santo, de Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal.
No Brasil, o horário de verão foi instituído pela primeira vez no verão de 1931/1932 pelo então presidente Getúlio Vargas e foi implantado até 1967, mas de forma esporádica. A medida foi suspensa por 18 anos e voltou a vigorar no verão de 1985/86, como parte do racionamento ocorrido na época por falta de água nos reservatórios das hidrelétricas. Desde então, o horário de verão passou a ocorrer todos os anos e atualmente vários países fazem mudança no horário convencional para aproveitar melhor a luminosidade do verão.

Ministério do Meio Ambiente lança campanha de consumo sustentável no Rio

Ministério do Meio Ambiente lança campanha de consumo sustentável no Rio

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) deu início, à etapa carioca da campanha nacional Mês do Consumo Sustentável, com a presença do superintendente de Políticas de Saneamento, da Secretaria do Ambiente, Victor Zveibil. A campanha tem como meta recolher 50 toneladas de eletroeletrônicos em quatro capitais brasileiras: Rio Janeiro, Brasília, São Paulo e Belo Horizonte.
No Rio, a campanha ocorrerá até o dia 26 de outubro. O cidadão que quiser participar pode entregar seu aparelho eletroeletrônico inutilizado nos postos de coleta instalados na Estação de Metrô Carioca.
Em dezembro do ano passado a Secretaria do Ambiente (SEA) realizou campanha semelhante: “Natal da Eletro-Reciclagem”. A iniciativa, que fora pioneira no país, recolheu, em 10 dias, cerca de uma tonelada e meia de eletroeletrônicos, e teve como objetivo contribuir com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que determina responsabilidades compartilhadas entre o poder público, empresas e a sociedade em geral na destinação final do lixo.
Outro projeto da Secretaria do Ambiente relacionado à reciclagem de lixo Hi-Tec é a Fábrica Verde, que prevê o reaproveitamento de computadores e capacitação de mão de obra oriunda das comunidades pacificadas em montagem e manutenção de micro computadores, além da implantação de telecentros comunitários nesses locais.
Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), se todas as cidades brasileiras reciclassem o seu lixo, os benefícios financeiros para a sociedade seriam de R$ 8 bilhões anuais, em termos de geração de negócios e empregos.

quinta-feira, 13 de outubro de 2011

Bahia é o estado nordestino que mais atrai estrangeiros


Salvador é 5ª cidade mais visitada  


O Ministério do Turismo divulgou ontem, segunda-feira (10), em parceria com a Embratur, os resultados do Estudo da Demanda Internacional no Brasil. A pesquisa, que foi encomendada à Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), aponta os principais dados sobre o comportamento dos visitantes estrangeiros no país. Entre os Estados nordestinos, a Bahia apareceu como líder absoluto. A participação do Estado, no cenário nacional, é de 6%, índice três vezes maior que os estados de Pernambuco e Ceará.

Os estados que encabeçam o ranking são justamente os dois principais centros econômicos do país: São e Rio de Janeiro. Logo em seguida, a Bahia aparece na terceira posição. O Brasil recebeu 5,3 milhões de estrangeiros em 2010. Os principais vistantes são os argentinos, seguidos pelos estadunidenses, italianos, uruguaios, alemães e chilenos. Outro dado importante que é, pela primeira vez, o percentual dos entrevistados que concedem nota máxima para o Brasil atingiu a marca dos 31,5%. Isso significa que um a cada três estrangeiros acreditam que a visita ao país superou as expectativas.

O estudo contou com mais de 300 pesquisadores, que percorreram por dez meses 15 aeroportos brasileiros e 12 fronteiras terrestres. Foram realizadas cerca de 39 mil entrevistas. A internet foi a principal fonte de informações sobre turismo para 30,9% dos viajantes pesquisados. O velho boca-a-boca mantem, entretanto, posição de destaque: mais de 28% dos entrevistados consultaram a opinião de parentes e amigos na hora de escolher o destino.

Pela primeira vez, mais de 30% dos turistas deram nota máxima ao Brasil

Na classificação geral, a capital baiana é a quinta cidade mais visitada por estrangeiros e a terceira dos que chegam ao Brasil de avião. Outras cidades importantes da região, como Recife e Fortaleza, ocupam respectivamente a 16ª e 18ª posição. Dos visitantes de outros países que chegam à cidade, cerca de 98,1% usam o avião e somente  1,9% chegam por via terrestre.

Esse número se inverte no casos de cidades como Florianópolis e Foz do Iguaçu. Nos dois municípios, mais de 70% do fluxo de estrangeiros se dá por meio rodoviário. Isso porque as duas localidades estão mais próximas de outros países com Uruguai, Argentina e Paraguai, permitindo maior tráfego pelas estradas.  

Homem é morto em porta de motel em Vitória da Conqusita


Valdinei foi socorrido por um taxista e levado para hospital, mas morreu antes de ser atendido


Um homem foi morto na portaria de um motel na madrugada desta quinta-feira (13) no município de Vitória da Conquista, a 509 km de Salvador. Segundo informações da polícia, Valdinei Bispo da Silva, de 29 anos, estava em um táxi com uma mulher e, ao descer para entrar no motel, foi abordado e executado.

Valdinei estava em um bar, no bairro da Patagônia, quando resolveu entrar em um táxi e seguir com uma acompanhante para o Motel Del Rey, no bairro Kadija. Segundo a polícia, eles foram abordados enquanto tentavam entrar no motel. O taxista e a mulher não ficaram feridos com os disparos. Os bandidos fugiram.

Valdinei foi socorrido pelo taxista e pela mulher e levado para Hospital de Base de Vitória da Conquista, mas morreu antes de ser atendido.

A polícia ainda não tem pistas dos assassinos, nem informações sobre o que teria motivado o crime. O taxista e a mulher não conseguiram identificar os assassinos porque eles estavam de capacete.

Briga entre amigos por causa de namorada termina em tragédia em Serrinha


Adolescente de 15 anos foi morto a facadas pelo amigo na noite desta quarta-feira. O acusado foi preso ao tentar embarcar em ônibus na rodoviária local.


O adolescene Adailson Santos Almeida, 15 anos, mais conhecido como 'Dai', foi morto a facadas no final da tarde desta quarta-feira (12), na rua Herbert de Souza, no bairro Colina das Mangueiras, localizado no município de Serrinha, a 173 quilômetros de Salvador. Segundo informações de um agente da Delegacia de Serrinha, o acusado Anderson Luciano Vieira, 18 anos, foi preso em flagrante e afirmou que matou o adolescente em legítima defesa. A motivação do crime seria uma disputa pela namorada de Anderson.

Anderson foi preso já na rodoviária de Serrinha

Os dois jovens eram amigos de infância, e de acordo com o site Interior da Bahia, também brigavam constantemente. Adailson teria ciúmes do amigo com a namorada, uma adolescente de 15 anos. Segundo o agente da Delegacia da Serrinha, a vítima e a menina teriam namorado anteriormente, e o novo relacionamento dela com Anderson causava atritos entre os amigos. A vítima teria chamado o acusado para conversar momentos antes do crime, e foi aí que mais uma briga entre os dois começou, dessa vez com consequências graves.

O adolescente de 15 anos foi golpeado duas vezes por uma faca do tipo peixeira e ainda chegou a ser socorrido para o Hospital Municipal de Serrinha, mas não resistiu aos ferimentos e morreu logo depois. Já Anderson fugiu, e foi pego na rodoviária local, no momento em que tentava embarcar em um ônibus e fugir para outra cidade.

Anderson está preso na Delegacia de Serrinha, e confessou a autoria do crime em depoimento prestado a delegada Maristela da Silva Martins. O corpo de Adailson foi encaminhado ao Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Feira de Santana, onde passou por um exame cadavérico. Ainda conforme o DPT, a família do jovem já está no local, e o corpo do adolescente vai ser liberado no final da manhã desta quinta-feira (13).

PRF apreende mais de R$1 milhão em arrebites na Bahia

Dez pessoas foram presas e várias farmácias foram interditadas ou autuadas por comercialização irregular

Terminou nesta quarta-feira (12) a operação da Polícia Rodoviária Federal na Bahia, em ação conjunta com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e Conselho Regional de Farmácia (CRF/BA) para combater a comercialização e a venda ilícita de medicamentos na BR 116-Sul e BR 324. No total, 228.912 unidades de medicamentos e um frasco de lança-perfume foram apreendidos durante a ação. Segundo informações da PRF, várias farmácias foram interditadas e autuadas por comercialização irregular.

A maior parte da carga apreendida era de anfetamina, medicamento usado como “arrebite” por caminhoneiros

Agentes da Anvisa avaliaram que a carga apreendida com Desobesi-m, uma anfetamina usada como “arrebite” por caminhoneiros, é de R$ 1.125 milhões, sem contar com os outros medicados. A operação aconteceu Operação Morfeu acontece entre os dias 10 e 12 e fiscalizou diversas farmácias ao longo das rodovias. Dez pessoas foram presas por vender os medicamentos falsos

Segundo a PRF 1605 acidentes foram registrados envolvendo veículos de carga no período noturno em 2010. Neles, 372 ficaram feridos e 84 pessoas morreram. Este ano, o número de acidentes já soma 1177, com 226 feridos e 37 mortos.



Homem usa caneta com câmera para filmar mulheres no banheiro

Um estudante de direito de Taquatinga, no Distrito Federal, utilizava uma caneta com câmera para filmar mulheres no banheiro da faculdade.

terça-feira, 11 de outubro de 2011

PV defende ações concretas contra desertificação


Da Liderança do Partido Verde na Câmara dos Deputados:
O líder da bancada do Partido Verde na Câmara dos Deputados, Dep. Fed. Sarney Filho (MA), conclamou os países presentes na III Conferência Internacional do Clima, Sustentabilidade e Desertificação em regiões Semiáridas, que está sendo realizada em Mendonza, Argentina, a promoverem um profundo debate sobre a degradação ambiental e o empobrecimento das populações que vivem em Terras Secas no mundo.
“O mundo não pode continuar tolerando a fome. Neste momento, dez milhões de pessoas lutam pela sobrevivência na Somália, na Etiópia e no Quênia, um problema recorrente que assola o Chifre da África. Não podemos continuar justificando com a falta de chuvas, essa e outras tantas tragédias que afetam as terras secas. A seca e a fome não podem continuar sendo tratadas como fatalidades”, enfatizou Sarney filho, que é também coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista.
“Minha proposta é que sejam realizados eventos especiais durante o período da Rio+20, para discutir os temas de interesse das Terras Secas, especialmente as recomendações derivadas da ICID+18 e aquelas que forem geradas neste encontro em Mendoza”, defendeu o líder.
O parlamentar reforçou em sua palestra que tragédias da seca que atingem vários países, podem ser combatidas com medidas mitigadoras e adaptativas que tirem proveito das condições ecológicas da região para promover o seu desenvolvimento. “Torna-se necessário a promoção de mecanismos para a transferência de recursos e de tecnologias para o desenvolvimento sustentável dessas regiões; e o estabelecimento de programas e metas específicas para frear a degradação de terras e os processos de desertificação”, exemplificou Sarney Filho.
Com a proximidade da Conferência Mundial do Meio Ambiente, marcada para junho de 2012 no Rio de Janeiro, que terá como foco a erradicação da pobreza e a promoção da economia verde, Sarney Filho defendeu que a erradicação da pobreza nas áreas secas e sua inclusão no desenvolvimento com sustentabilidade dependem do reconhecimento do potencial de crescimento dessas regiões.
“No lugar das ações tradicionais de combate à seca, é preciso adaptar-se e tirar proveito dela. As áreas secas apresentam enorme potencial para o aproveitamento de energia solar e eólica, o que representa uma janela para o seu desenvolvimento econômico”, citou como exemplo. Eles destacou a biodiversidade ímpar nessas regiões, cuja capacidade de adaptação a condições climáticas e hidrológicas extremas pode ser utilizada para a produção agrícola, por meio das biotecnologias.

PORTO SUL ABRE PORTAS PARA NOVAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO



A construção do Porto Sul, na Bahia, representa não apenas a oportunidade de dotar o interior do Estado de uma grande estrutura de transportes, mas também a chance de viabilizar novas políticas públicas. Quem afirma é a secretária da Casa Civil do Governo da Bahia, Eva Chiavon, que participou na manhã desta segunda-feira, 10, em Ilhéus, de uma apresentação do projeto para lideranças empresariais, políticas, entidades de classe, sindicatos, associações de moradores e a imprensa do Sul da Bahia.

A secretária destacou o avanço que o Porto Sul representa, através de sua conexão com a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol).

“Juntamente com uma ferrovia e um porto, são necessárias políticas públicas”, frisou Eva Chiavon, lembrando que a Fiol já se encontra em construção nos trechos que obtiveram a licença ambiental. Ela mencionou a existência de estudos demonstrando que “a cada 600 quilômetros de ferrovia, os custos com o transporte se reduzem à metade, o que é importante para se aumentar a competitividade do país”.

Sobre as políticas públicas que serão atraídas pelo Porto Sul, a secretária citou que o Estado já mantém entendimentos com a Caixa Econômica Federal (CEF), com o objetivo de beneficiar comunidades na área de influência do projeto com o programa Minha Casa, Minha Vida. As políticas públicas têm em vista o crescimento econômico projetado para a região, o que demandará uma maior infraestrutura.

“A duplicação da rodovia Ilhéus – Itabuna e a construção da barragem no Rio Colônia são projetos que estão relacionados ao Porto Sul”, afirmou. A barragem é considerada fundamental para regularizar o abastecimento de água em Itabuna, atendendo não somente a demanda das residências, mas também favorecendo a atração de indústrias.


Por João Matheus

TETO DE HOSPITAL DESABA PELA SEGUNDA VEZ

Hospital registra novo desabamento em mesma enfermaria.



Parte do teto de uma das enfermarias do Hospital Calixto Midlej Filho desabou por volta das 3 horas da manhã deste domingo (14). Houve princípio de pânico, mas não houve feridos.
O acidente ocorreu na enfermaria Francisco Ferreira, conforme relatos de funcionários, sendo o segundo desabamento nesta mesma ala. O primeiro foi registrado no dia 13 de abril do ano passado, quando também ficou ferido.
Funcionários do Calixto Midlej acreditam que a causa do desabamento pode ter sido a forte chuva do final de noite de sábado e madrugada deste domingo.
“O teto estava em condições precárias, apesar do desabamento ocorrido no ano passado”, assinala um funcionário que não se identifica, segundo ele, por causa do clima de perseguição na Santa Casa de Misericórdia de Itabuna.

domingo, 9 de outubro de 2011

‘Ficha Limpa é a reforma política possível’, diz presidente do TSE

Ricardo Lewandowski preside sessão no TSE na
última quinta (6) (Carlos Humberto./ASICS/TSE)

Terminou na última sexta (7) o prazo para mudanças nas regras eleitorais.

Para Ricardo Lewandowski, é necessário rever doações a campanhas.



Com a reforma política ainda longe de um consenso no Congresso Nacional, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, aposta na aplicação da Lei da Ficha Limpa para garantir alguma barreira à corrupção nas eleições de 2012.
O problema é que a norma corre o risco de ser esvaziada no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que vai definir sua aplicação.

“A Ficha Limpa é a reforma política possível no que tange à moralidade dos costumes políticos. Tenho esperança de que seja levada a julgamento [no plenário do STF] ainda neste mês”, afirmou o ministro.

Apesar de não tratarem dos mesmos temas, a Lei da Ficha Limpa e a reforma política, na opinião do ministro, têm em comum a intenção de evitar e punir irregularidades. A lei, que entrou em vigor em junho do ano passado, impede a candidatura de políticos condenados por colegiados ou que tenham renunciado a mandato eletivo para fugir de cassação.

Já a reforma política discute, entre outras medidas, fórmulas diferentes para a eleição no Legislativo, regras para ampliar o financiamento público e limitar ou impedir doações diretas de empresas a partidos e políticos, entre outras medidas. Para Lewandowski, a contribuição privada de campanha pode “ensejar corrupção”.

Mesmo que os parlamentares aprovem mudanças nas leis eleitorais nos próximos meses, as novas regras não valeriam para as eleições municipais de 2012. Desde a última sexta-feira (7), eventuais novas leis e modificações nas atuais regras não poderão mais ser aplicadas no ano que vem, de acordo com o calendário eleitoral.

“Como cidadão, lamento que a reforma [política] não tenha sido feita. Defendi uma reforma que me parecia prioritária, incluindo o fim das coligações nas eleições proporcionais [para o Legislativo], a limitação dos gastos de campanha, o fim do financiamento de empresas para campanhas políticas, a definição de limites para gastos eleitorais e a adoção de uma cláusula de desempenho ‘inteligente e razoável’ que impeça a existência de partidos sem consistência política e ideológica”, disse o presidente do TSE.

Nas eleições de 2010, o TSE identificou quase 4 mil empresas que doaram, juntas, aproximadamente R$ 142 milhões acima do limite permitido. Por lei, as empresas podem destinar a campanhas eleitorais até 2% do faturamento bruto do ano anterior.

Os indícios de irregularidades foram verificados também nas contribuições de pessoas físicas. Segundo o TSE, quase 16 mil são suspeitos de ter extrapolado o limite legal de doações a campanhas nas eleições do ano passado.
Juntas, pessoas físicas teriam doado cerca de R$ 72 milhões além do teto permitido (10% dos rendimentos brutos de cada cidadão no ano anterior).

‘Ficha limpa esvaziada’
Na semana passada, o presidente do TSE declarou apoio à Marcha contra a Corrupção, marcada para a próxima quarta-feira (12), em Brasília.
Além de protestar contra a impunidade, o movimento pretende pressionar o STF para que julgue uma ação em que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pede que a Corte declare a Ficha Limpa constitucional.

“Nós, brasileiros, acreditamos que um novo governo, um novo presidente do Congresso, novos parlamentares, todos garantiram que fariam a tão esperada reforma política. Mais uma vez a nação fica frustrada. A sociedade vai ter de se mobilizar”, afirmou o presidente da entidade, Ophir Cavalcante.

O representante da OAB acredita que a Lei da Ficha Limpa corre o risco de ser “esvaziada” no Supremo caso não possa ser aplicada a condenações anteriores à sua vigência.
Outro ponto controverso da norma, que será avaliado pelo STF, é o fato de punir com a inelegibilidade o político condenado mesmo antes de se esgotarem as possibilidades de recurso. A Justiça brasileira entende que uma pessoa só é considerada culpada depois de condenada em todas as instâncias.

“Se for julgada inconstitucional a questão da presunção de inocência, a lei perde a eficácia. Ainda existe o risco de que a lei seja esvaziada. Aí deixa de ter um efeito, frustrando novamente a sociedade”, alertou Cavalcante.


Por: Débora Santos
Do G1, em Brasília

Policiais e bombeiros pressionam Congresso para criar piso nacional e acabar com salários baixos

Categoria diz ter “esvaziado” proposta para poder aprová-la, mas União não quer votação.

Foto: Werther Santana/10.05.2011/Agência Estado
PEC 300 cria um piso nacional para as polícias militares e civis; valores variam muito de acordo com cada Estado

Policiais militares, bombeiros e policiais civis brigam há pelo menos três anos pela aprovação da PEC 300, proposta que cria um piso salarial nacional para as categorias. Embora o texto tramite em regime de urgência e já esteja pronto para ser votado na Câmara, governadores de alguns Estados e o governo federal trabalham para que a votação não ocorra este ano - o que deve aumentar ainda mais a insatisfação dos servidores, que dizem já ter feito concessões demais.

Hoje, os valores variam muito em cada Estado, já que o pagamento é de responsabilidade dos governos estaduais. Para se ter uma ideia da disparidade, no Distrito Federal, que tem os maiores salários do país, um policial civil em começo de carreira ganha cerca de R$ 7.500 - quatro vezes a mais que a média nacional. O mesmo vale para os policiais militares, que começam a trabalhar com uma remuneração mensal de pouco mais de R$ 4.100, quatro vezes superior à média do país.

E os baixos salários não são pagos, necessariamente, nos Estados mais pobres. O Rio de Janeiro, que tem o segundo maior PIB (produto interno bruto, ou a soma das riquezas do Estado) do país, paga o menor salário inicial para a Polícia Civil (R$ 1.530) e um dos piores pisos para a PM (cerca de R$ 1.130). Em junho, o Estado foi palco da greve dos bombeiros.

A proposta inicial da PEC 300, aprovada em primeiro turno pela Câmara em 2010, fixava em R$ 3.500 o salário base da categoria, mas o valor foi posteriormente retirado do texto. Agora, o projeto dá um prazo de seis meses, contados a partir da aprovação da PEC, para que o Executivo determine qual será esse piso.
Ao R7 entidades que representam o setor dizem que aceitaram a mudança para que o texto fosse aprovado, mesmo que “esvaziado” e “longe do ideal”. Mesmo assim, a União argumenta que proposta irá gerar um custo anual de até R$ 50 bilhões – exatamente a mesma quantia que a presidente Dilma Rousseff mandou cortar do Orçamento federal, em março deste ano, para proteger o país dos efeitos da crise econômica internacional.
Em ano de crise, nenhuma medida que implique em aumento de gastos públicos é bem vista. Porém, para o coronel da PM Elias Miler da Silva, diretor institucional da Feneme (Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais), ao tentar adiar a votação na Câmara, o governo descumpre um acordo firmado com as polícias.
- Infelizmente, o governo não está cumprindo aquilo que ficou acordado. As entidades cederam, aceitaram a retirada do valor, aprovaram o texto que o governo propôs, e agora o texto não vai ser mais aprovado?
Miler também nega que a proposta vá causar um rombo tão grande nas contas da União. Segundo ele, uma projeção feita pela federação mostrou que, se o governo tivesse que contribuir com R$ 2.000 o salário de “todo o efetivo policial do país”, o impacto anual para o Executivo seria de R$ 12 bilhões. O Ministério do Planejamento, porém, prevê um impacto mínimo de R$ 20 bilhões por ano.
Na prática, o que incomoda o governo é que a PEC propõe a criação de um fundo federal para complementar o pagamento do piso. Entretanto, o salário dos policiais é de responsabilidade dos Estados, não da União – que teme uma avalanche de pedidos semelhantes de outras categorias, como explica o analista criminal Guaracy Mingardi, professor da escola de Direito da FGV (Fundação Getúlio Vargas).
- Em alguns lugares, em princípio, é factível que o governo federal ajude a pagar [os salários dos policiais]. Mas não dá para esperar que a União pague por tudo, porque isso multiplicaria por dez os gastos do governo com segurança pública.
Lobby contrário
Além da União, muitos governadores já se manifestaram contra a aprovação da PEC 300, sob a justificativa de que: 1) não têm verba para pagar essa conta; 2) a proposta fere a autonomia constitucional dos Estados; 3) o projeto pode ultrapassar o limite legal de remuneração dos servidores e ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Entre os Estados que já demonstraram ser contra a aprovação da PEC 300 – e já chegaram a pedir para que o governo impeça a votação em 2011 – estão São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Minas Gerais e Pernambuco. Em todos esses locais, o salário é bem abaixo do valor proposto (veja o quadro) e, em média, o Brasil paga como piso R$ 1.020 aos PMs e R$ 1.693 aos policiais civis.
Mas não são só os governos estaduais e federal que não querem a aprovação da proposta neste ano. Entidades do setor apontam outro forte lobby contrário à PEC 300: as empresas de segurança privada. De acordo com o presidente da Cobrapol (Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis), Janio Bosco Gandra, a medida prejudicaria o setor, que hoje lucra com a contratação de policiais militares e civis para fazer “bicos” nas horas vagas.
O autor do projeto, deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), concorda com a entidade, mas diz que a aprovação da PEC ajudaria a solucionar com o problema.
- Hoje em dia, quase todos os policiais têm um bico, senão eles não conseguem sobreviver. [...] E o problema é que o salário do bico é, geralmente, maior que o salário oficial, ou seja, o policial acaba dando mais atenção ao bico.
Apesar do impasse, desde o início do ano, deputados favoráveis à proposta apresentam semanalmente requerimentos pedindo que o texto seja incluído na pauta de votações do plenário da Câmara. Por outro lado, o setor dá sinais de que já não aguenta mais esperar, como disse o presidente da Cobrapol.
- Se não passar [na Câmara], a polícia para. Há um caos na segurança pública, não podem mais ignorar esse tema.

Por: Marina Novaes, do R7

Países temem ‘morte’ do Protocolo de Kyoto na COP 17, na África do Sul


Diplomatas e ambientalistas que participaram até esta sexta-feira (7) de uma nova rodada de negociações do clima na cúpula da Organização das Nações Unidas (ONU), no Panamá, temem pela “morte” do Protocolo de Kyoto, acordo global que reúne os principais países emissões de gases de efeito estufa, causadores do aquecimento global.
Representantes de 200 países finalizaram a discussão de ideias com a esperança de encontrar um possível acordo nas conversações na Conferência das Partes (COP 17) que acontecerá entre novembro e dezembro em Durban, na África do Sul.
Entretanto, não existiram sinais de uma solução para uma questão urgente: o que fazer depois de 2012, quando expira o prazo de validade de Kyoto e os compromissos das nações ricas para reduzir as emissões de carbono que, segundo cientistas, traz graves consequências à saúde do planeta.
“O que podemos perceber é a existência de diferenças que não são conciliadas e a pergunta é se já há alguma maneira de avançar ou ao menos permitir a manutenção das negociações”, disse Alden Meyer, da organização União de Cientistas Preocupados (UCS, na sigla em inglês).
A União Europeia é o principal defensor do protocolo em vigência e está disposta se comprometer a novas obrigações quando este acordo acabar. Entretanto, Canadá, Japão, Rússia, além dos Estados Unidos (que não compõe o Protocolo de Kyoto), insistem que qualquer nova ação deve incluir todas as grandes economias, o que inclui a China, um dos principais emissores mundiais.
Principais emissores agregados em novo acordo – Para o negociador japonês Akira Yamada, o país reduziria menos de um terço das emissões globais se somente as nações incorporadas ao protocolo atual se comprometessem a uma nova rodada. “Esta é a razão pela qual o Japão não adere ao segundo período de compromisso”, disse.
Economias emergentes como a China se mantêm firmes na posição de que suas ações devem ser voluntárias, dizendo que os países desenvolvidos têm uma responsabilidade histórica na mudança do clima e os pressiona para que ajudem os países mais pobres.
Em 2009, na cúpula de Copenhague, na Dinamarca, foi criado o Fundo Verde, que disponibilizaria US$ 100 bilhões por ano a partir de 2020 às nações que mais afetadas pela mudança do clima, como os países insulares e estados da África. Entretanto, ainda não ficou definida a entidade que administrará o montante.
Colin Beck, negociador das Ilhas Salomão, lembrou que US$ 150 bilhões foram fornecidos pela a União Europeia e o Fundo Monetário Internacional (FMI) à Grécia, que sofre grave crise financeira. Para ele, estão gastando mais dinheiro com um único país do que com a saúde a longo prazo de todo planeta.
Novo prazo limite – Para a organização Climate Action Tracker, os compromissos para reduzir as emissões estão muito distantes do que o necessário para alcançar o objetivo de manter o aquecimento global a dois graus Celsius acima dos níveis pré-industriais.
Na intenção de encontrar um caminho após Durban, Austrália e Noruega fizeram a proposta de estabelecer o ano de 2015 para a criação de um acordo legalmente vinculante que agregaria todas as nações.
Alguns países se mostraram interessados, mas Beck duvida que isto funcione. Segundo ele, na conferência climática de Bali, em 2007, foi estabelecido prazo de dois anos e a resolução de um novo acordo em Copenhague. “Devemos aprender com a história. Se vão colocar uma nova data para 2015, na realidade somente estarão esticando o acordo, quando há necessidade de se atuar”, explica o negociador das Ilhas Salomão. (Fonte: G1)